1Q435282 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico, ANEEL, ESAFNas questões 21 e 22, assinale a opção correta Na questão 22, assinale a opção correta. ✂️ a) A ordem constitucional proíbe toda prisão civil. ✂️ b) Todo brasileiro é parte legítima para propor ação popular. ✂️ c) O princípio da irredutibilidade do salário não impede que, em acordo coletivo, o valor da remuneração do empregado sofra decréscimo. ✂️ d) A categoria dos trabalhadores domésticos não faz jus a receber salário-mínimo. ✂️ e) Somente em casos de guerra declarada pelo Congresso Nacional a Constituição admite a tortura, como meio de obtenção de informações relevantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro