Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e garantias fundamentais. ...

Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e garantias fundamentais. Qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo.


Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.