Questões Direito Constitucional Seguridade Social
Com relação aos princípios constitucionais que informam a previdência social no Bras...
Responda: Com relação aos princípios constitucionais que informam a previdência social no Brasil, julgue os itens subseqüentes. O postulado da universalidade da cobertura e do atendimento impede a ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
Explicando: O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento na previdência social significa que todos os cidadãos têm direito à proteção previdenciária, mas isso não impede que existam benefícios diferenciados para categorias específicas, como trabalhadores urbanos e rurais. Na verdade, a Constituição prevê que podem haver regras e benefícios distintos para essas categorias, justamente por reconhecer as peculiaridades e especificidades de cada grupo. Portanto, a existência de benefícios diferenciados não contraria o princípio da universalidade.
Explicando: O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento na previdência social significa que todos os cidadãos têm direito à proteção previdenciária, mas isso não impede que existam benefícios diferenciados para categorias específicas, como trabalhadores urbanos e rurais. Na verdade, a Constituição prevê que podem haver regras e benefícios distintos para essas categorias, justamente por reconhecer as peculiaridades e especificidades de cada grupo. Portanto, a existência de benefícios diferenciados não contraria o princípio da universalidade.

Por Luciana Medeiros Santana em 31/12/1969 21:00:00
o postulado da universalidade da cobertura e do atendimento não impede a concessão de benefícios diferenciados a segurados rurais e urbanos, uma vez que a própria Constituição Federal prevê o princípio da "uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais", que reconhece a existência de peculiaridades entre os trabalhadores rurais e urbanos, permitindo a adoção de regras distintas que considerem suas especificidades.
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