A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os ite...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2013). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os itens subsequentes.

O princípio da função social da propriedade, aplicado ao direito agrário, atribui ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa como melhor lhe aprouver.