Questões Direito Constitucional Administração Pública

José é servidor público municipal estatutário ocupante do cargo efetivo de técnico legi...

Responda: José é servidor público municipal estatutário ocupante do cargo efetivo de técnico legislativo há vinte anos e completará sessenta e cinco anos de idade no próximo mês, quando irá se aposentar. Lev...

1Q435361 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

José é servidor público municipal estatutário ocupante do cargo efetivo de técnico legislativo há vinte anos e completará sessenta e cinco anos de idade no próximo mês, quando irá se aposentar. Levando em consideração que José não possui qualquer tempo de contribuição além dos vinte anos no mesmo cargo citado, é correto afirmar que sua aposentadoria será:

✂️ a) compulsória e com proventos integrais;
✂️ b) compulsória e com proventos proporcionais ao tempo de serviço;
✂️ c) voluntária e com proventos integrais;
✂️ d) voluntária e com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;
✂️ e) voluntária e com proventos proporcionais ao regime geral de previdência social.