O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República e a tal...

✂️ a) questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

✂️ b) condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.

✂️ c) uso efetivo da faixa de fronteira.

✂️ d) critérios de preservação e exploração dos recursos naturais.

✂️ e) assuntos relacionados com a segurança nacional, a defesa da República e a preservação da identidade nacional.

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