Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

A respeito da ação popular, analise: I. A Defensoria Pública da União. ...

Responda: A respeito da ação popular, analise: I. A Defensoria Pública da União. II. A Procuradoria Geral do Estado. III. O Ministério Público. IV. Qualquer cidadão.


1Q435411 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

A respeito da ação popular, analise:

I. A Defensoria Pública da União.

II. A Procuradoria Geral do Estado.

III. O Ministério Público.

IV. Qualquer cidadão.

V. Qualquer pessoa jurídica.

Considera-se parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal e dos Estados APENAS

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