Um dos capítulos mais importantes da Constituição Federal é o que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, tanto que é matéria elevada à condição de cláusula pétrea, ou seja, são dispositivos constitucionais que não podem ser alterados nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). É regra atinente esses direitos e deveres individuais e coletivos a A) livre manifestação, garantido o anonimato. B) gratuidade das ações de habeas corpus e habeas data. C) possibilidade de reunião pacífica, sem armas, em local aberto ao público, dependendo apenas de autorização. D) livre locomoção em território nacional a qualquer tempo. E) concessão de extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

B) gratuidade das ações de habeas corpus e habeas data.

Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Um dos capítulos mais importantes da Constituição Federal é o que trata dos direitos e ...

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1Q435428 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, TRT 5a, FCC

Um dos capítulos mais importantes da Constituição Federal é o que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, tanto que é matéria elevada à condição de cláusula pétrea, ou seja, são dispositivos constitucionais que não podem ser alterados nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). É regra atinente esses direitos e deveres individuais e coletivos a

✂️ a) livre manifestação, garantido o anonimato.
✂️ b) gratuidade das ações de habeas corpus e habeas data.
✂️ c) possibilidade de reunião pacífica, sem armas, em local aberto ao público, dependendo apenas de autorização.
✂️ d) livre locomoção em território nacional a qualquer tempo.
✂️ e) concessão de extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.