Quanto à Constituição Federal e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CLDF DF (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q435430•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Consultor Técnico Legislativo

Quanto à Constituição Federal e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. O Brasil adota uma Constituição de tipo rígido e formal, de maneira que as únicas normas de nível constitucional, no país, são a própria Constituição e as emendas constitucionais regularmente aprovadas pelo Congresso Nacional.