Com base na Constituição da República Federativa, Art. 41, o § 4º, acerca da condição do servidor público para a aquisição de estabilidade no serviço público, assinale alternativa correta. A) Dar-se-á mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada estabilidade. B) Dar-se-á através de avaliação especial de desempenho, obrigatória, por comissão instituída para essa finalidade. C) Dar-se-á por sentença judicial transitada em julgada. D) Dar-se-á mediante formação e aperfeiçoamento profissional E) Dar-se-á por cumprimento do contrato de trabalho por tempo determinado.

B) Dar-se-á através de avaliação especial de desempenho, obrigatória, por comissão instituída para essa finalidade.

Com base na Constituição da República Federativa, Art. 41, o § 4º, acerca da condição d...

Responda: Com base na Constituição da República Federativa, Art. 41, o § 4º, acerca da condição do servidor público para a aquisição de estabilidade no serviço público, assinale alternativa correta.

1Q43548 | Direito Constitucional, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Duque de Caxias RJ, IBEG

Com base na Constituição da República Federativa, Art. 41, o § 4º, acerca da condição do servidor público para a aquisição de estabilidade no serviço público, assinale alternativa correta.

✂️ a) Dar-se-á mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada estabilidade.
✂️ b) Dar-se-á através de avaliação especial de desempenho, obrigatória, por comissão instituída para essa finalidade.
✂️ c) Dar-se-á por sentença judicial transitada em julgada.
✂️ d) Dar-se-á mediante formação e aperfeiçoamento profissional
✂️ e) Dar-se-á por cumprimento do contrato de trabalho por tempo determinado.

💬 Comentários

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Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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