ID: 43548• Direito Constitucional• IBEG• Prefeitura de Duque de Caxias RJ• Auditor Fiscal TributárioCom base na Constituição da República Federativa, Art. 41, o § 4º, acerca da condição do servidor público para a aquisição de estabilidade no serviço público, assinale alternativa correta.✂️A)Dar-se-á mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada estabilidade.✂️B)Dar-se-á através de avaliação especial de desempenho, obrigatória, por comissão instituída para essa finalidade.✂️C)Dar-se-á por sentença judicial transitada em julgada.✂️D)Dar-se-á mediante formação e aperfeiçoamento profissional✂️E)Dar-se-á por cumprimento do contrato de trabalho por tempo determinado.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro