Matheus Fernandes
EQUIPE
17/11/2025 • 16:38
Gabarito: a)
A Constituição Federal, no artigo 37, inciso XI, estabelece que a remuneração dos servidores públicos, incluindo agentes da polícia federal, não pode ultrapassar o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Isso vale mesmo que a parcela que ultrapasse esse limite seja considerada uma vantagem pessoal. Ou seja, não importa a natureza do pagamento, o teto remuneratório é o mesmo para todos os servidores públicos. Portanto, a afirmação está correta.
A Constituição Federal, no artigo 37, inciso XI, estabelece que a remuneração dos servidores públicos, incluindo agentes da polícia federal, não pode ultrapassar o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Isso vale mesmo que a parcela que ultrapasse esse limite seja considerada uma vantagem pessoal. Ou seja, não importa a natureza do pagamento, o teto remuneratório é o mesmo para todos os servidores públicos. Portanto, a afirmação está correta.