Questões Direito Constitucional Constituição Federal
Julgue os itens a seguir. No Brasil, a forma federativa de Estado constitui c...
Responda: Julgue os itens a seguir. No Brasil, a forma federativa de Estado constitui cláusula pétrea insuscetível de abolição por meio de reforma constitucional.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No Brasil, a forma federativa de Estado é realmente uma cláusula pétrea, ou seja, uma parte da Constituição que não pode ser abolida ou modificada por meio de reforma constitucional. Isso está previsto no artigo 60, §4º, da Constituição Federal de 1988, que protege a forma federativa, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Portanto, a afirmação está correta.
No Brasil, a forma federativa de Estado é realmente uma cláusula pétrea, ou seja, uma parte da Constituição que não pode ser abolida ou modificada por meio de reforma constitucional. Isso está previsto no artigo 60, §4º, da Constituição Federal de 1988, que protege a forma federativa, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Portanto, a afirmação está correta.
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