Dentre os direitos e deveres individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que é A) plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. B) livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. C) assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. D) livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independentemente de censura ou licença. E) assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, vedada nas militares de internação individual ou coletiva.

E) assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, vedada nas militares de internação individual ou coletiva.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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1Q435496 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

Dentre os direitos e deveres individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que é

✂️ a) plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
✂️ b) livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
✂️ c) assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
✂️ d) livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independentemente de censura ou licença.
✂️ e) assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, vedada nas militares de internação individual ou coletiva.