Questões Direito Constitucional STF

Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ. Uma ve...

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1Q435499 | Direito Constitucional, STF, Técnico Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ.

Uma vez editada uma súmula vinculante, figura criada pela Emenda Constitucional n.º 45, todas as decisões judiciais e administrativas devem seguir o entendimento do STF. Quanto ao STJ, embora seja ele o uniformizador da interpretação da lei federal, não está autorizado a expedir essa espécie de súmula.

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