Conforme disposto no § 5o do art. 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei Orç...

questão de direito constitucional da banca iades aplicada no concurso cau br (2013). confira a resolução completa abaixo:

Q435516•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
IADES•
CAU BR•
Assistente de Orçamentos e Finanças

Conforme disposto no § 5o do art. 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e orçamento da seguridade social. A modalidade de classificação que identifica a qual orçamento pertence a despesa é a classificação

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Direito Constitucional•
Orçamentos•
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SF•
Consultor de Orçamento

A respeito da disciplina constitucional da elaboração do orçamento público, assinale a alternativa incorreta.

Q437248•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
IFNMG MG•
Tecnólogo

De acordo com o § 5º do Art. 165 da Constituição Brasileira de 1988, a lei orçamentária anual compreenderá:

I. o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II. o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III. o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Sobre essa matéria, é correto afirmar que os orçamentos que, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, correspondem aos assinalados nos incisos:

Q446611•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
IADES•
CRF DF•
Contador

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual (PPA) passou a representar a síntese dos esforços de planejamento da Administração Pública, sendo uma das bases para a elaboração dos demais programas e dos planos de governo. Acerca do PPA, assinale a alternativa correta.

Q435516•Direito Constitucional•Orçamentos•IADES•CAU BR•Assistente de Orçamentos e Finanças

Q435516•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
IADES•
CAU BR•
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