É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: A) organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. B) legislar sobre trânsito e transporte. C) zelar pela guarda da Lei Orgânica e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. D) legislar sobre propaganda comercial e informática. E) impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

E) impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

✂️ a) organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
✂️ b) legislar sobre trânsito e transporte.
✂️ c) zelar pela guarda da Lei Orgânica e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
✂️ d) legislar sobre propaganda comercial e informática.
✂️ e) impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.