Sobre a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente, é correto que A) a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados. B) a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. C) os Estados, existindo Lei Federal sobre normas gerais, exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. D) a superveniência de Lei Federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da Lei Estadual, mesmo no que lhe for contrário. E) os três poderão legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.

B) a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

Sobre a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorre...

Sobre a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente, é correto que

✂️ a) a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
✂️ b) a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
✂️ c) os Estados, existindo Lei Federal sobre normas gerais, exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
✂️ d) a superveniência de Lei Federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da Lei Estadual, mesmo no que lhe for contrário.
✂️ e) os três poderão legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.