Tendo em vista a garantia constitucional da presunção de inocência, observa-se que esse princípio A) é de natureza ampla, motivo pelo qual tem aplicação, em sua inteireza nas esferas penal, civil e administrativa. B) afasta a legitimidade das prisões cautelares ou provisórias, a exemplo da prisão preventiva, por pronúncia e por sentença condenatória, sem trânsito em julgado. C) revogou a regra segundo a qual o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança se não for primário e de bons antecedentes. D) tem em conta que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. E) não impede que o nome do réu seja lançado no rol dos culpados, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

D) tem em conta que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Tendo em vista a garantia constitucional da presunção de inocência, observa-se que e...

Tendo em vista a garantia constitucional da presunção de inocência, observa-se que esse princípio

✂️ a) é de natureza ampla, motivo pelo qual tem aplicação, em sua inteireza nas esferas penal, civil e administrativa.
✂️ b) afasta a legitimidade das prisões cautelares ou provisórias, a exemplo da prisão preventiva, por pronúncia e por sentença condenatória, sem trânsito em julgado.
✂️ c) revogou a regra segundo a qual o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança se não for primário e de bons antecedentes.
✂️ d) tem em conta que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
✂️ e) não impede que o nome do réu seja lançado no rol dos culpados, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.