TCU•
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
As pessoas jurídicas de direito privado ou público são destinatárias dos direitos e garantias fundamentais compatíveis com sua natureza.
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2011). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui