Assinale a opção correta. A) O mandado de segurança impetrado com vistas a anular ato lesivo ao patrimônio público isenta o autor de custas judiciais e do ônus da sucumbência. B) O habeas corpus protege o direito constitucional de ir e vir, o habeas data o direito líquido e certo não amparado por habeas corpus e pelo mandado de injunção. C) A ação popular e a ação civil pública são idênticas em propósito, finalidade e alcance, a diferença é que a última se insere na competência privativa dos tribunais. D) Por sua natureza de norma definidora de direitos e garantias, o habeas data não sofre qualquer tipo de restrição ou limitação constitucional. E) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União e do próprio Supremo Tribunal Federal.

E) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União e do próprio Supremo Tribunal Federal.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

✂️ a) O mandado de segurança impetrado com vistas a anular ato lesivo ao patrimônio público isenta o autor de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
✂️ b) O habeas corpus protege o direito constitucional de ir e vir, o habeas data o direito líquido e certo não amparado por habeas corpus e pelo mandado de injunção.
✂️ c) A ação popular e a ação civil pública são idênticas em propósito, finalidade e alcance, a diferença é que a última se insere na competência privativa dos tribunais.
✂️ d) Por sua natureza de norma definidora de direitos e garantias, o habeas data não sofre qualquer tipo de restrição ou limitação constitucional.
✂️ e) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União e do próprio Supremo Tribunal Federal.