Conforme descrito na Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Capítulo II, Se...

Questão de Direito Constitucional da banca FUMARC aplicada no concurso Prefeitura de Belo Horizonte MG (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme descrito na Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Capítulo II, Seção II da Saúde, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO