Conforme fundamenta a Lei 8080/90 Título II - Disposição Preliminar art. 4° "O c...

Questão de Direito Constitucional da banca ESPP aplicada no concurso MGS MG (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q435613•
Direito Constitucional•
Família•
ESPP•
MGS MG•
Assistente Social

Conforme fundamenta a Lei 8080/90 Título II - Disposição Preliminar art. 4° "O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui [... ]"

a Previdência social

o Estatuto do idoso

o ECA

o Sistema Único de Saúde (SUS)

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Família•
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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

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