Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Suponha que nosso país subscreveu uma Convenção determinando o prazo máximo em que c...

Responda: Suponha que nosso país subscreveu uma Convenção determinando o prazo máximo em que certa modalidade de ação judicial deverá estar julgada. Nesse caso, sabendo-se que não existe lei federal a res...


1Q435629 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

Suponha que nosso país subscreveu uma Convenção determinando o prazo máximo em que certa modalidade de ação judicial deverá estar julgada. Nesse caso, sabendo-se que não existe lei federal a respeito, para tornar efetivo esse direito

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