Questões Direito Constitucional Competência dos Estados

A respeito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue os itens...

Responda: A respeito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue os itens subsecutivos. O estado do Pará pode explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás ca...


1Q435630 | Direito Constitucional, Competência dos Estados, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

A respeito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue os itens subsecutivos. O estado do Pará pode explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, não podendo a regulamentação da exploração ocorrer por meio de medida provisória.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.