Questão 435634: Julgue os itens seguintes, referentes ao Poder Jud... - CESPE CEBRASPE (2011)

ID: 435634•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário•
2011

Julgue os itens seguintes, referentes ao Poder Judiciário.

Compete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhar projeto de lei dispondo sobre a criação de circunscrição judiciária militar.

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ID: 446874•
Direito Constitucional•
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Administrador•
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Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à composição dos Tribunais Superiores,

ID: 446088•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros vitalícios, que, por serem todos oficiais oriundos das Forças Armadas, devem ser brasileiros natos.

ID: 445939•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar, a justiça militar será a competente para processar e julgar eventual habeas corpus impetrado pelo referido militar.

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