Com relação ao poder constituinte no sistema constitucional brasileiro e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta. A) Segundo a doutrina, o federalismo nacional é simétrico, dada a homogeneidade dos entes federativos. B) A CF atribui expressamente às assembleias legislativas e às câmaras municipais o exercício do poder constituinte derivado decorrente. C) O poder constituinte originário é autônomo e tem natureza préjurídica. D) O poder constituinte derivado revisor não está vinculado ao poder constituinte originário, razão por que não é um poder condicionado. E) A garantia do desenvolvimento nacional consiste em fundamento da República Federativa do Brasil.

C) O poder constituinte originário é autônomo e tem natureza préjurídica.

Questões Direito Constitucional Poder Constituinte

Com relação ao poder constituinte no sistema constitucional brasileiro e aos princíp...

Responda: Com relação ao poder constituinte no sistema constitucional brasileiro e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

1Q435641 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com relação ao poder constituinte no sistema constitucional brasileiro e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo a doutrina, o federalismo nacional é simétrico, dada a homogeneidade dos entes federativos.
✂️ b) A CF atribui expressamente às assembleias legislativas e às câmaras municipais o exercício do poder constituinte derivado decorrente.
✂️ c) O poder constituinte originário é autônomo e tem natureza préjurídica.
✂️ d) O poder constituinte derivado revisor não está vinculado ao poder constituinte originário, razão por que não é um poder condicionado.
✂️ e) A garantia do desenvolvimento nacional consiste em fundamento da República Federativa do Brasil.