O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes: A) restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, inviolabilidade domiciliar, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. B) restrições aos direitos de associação, sigilo de correspondência, sigilo bancário e fiscal. C) restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica e liberdade de imprensa. D) restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. E) restrições aos direitos de associação, liberdade de imprensa, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.

D) restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.

Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas

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1Q435644 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:

✂️ a) restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, inviolabilidade domiciliar, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
✂️ b) restrições aos direitos de associação, sigilo de correspondência, sigilo bancário e fiscal.
✂️ c) restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica e liberdade de imprensa.
✂️ d) restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
✂️ e) restrições aos direitos de associação, liberdade de imprensa, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.