Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

A lanchonete Comer Bem é uma empresa de pequeno porte enquadrada entre aquelas às quais...

Responda: A lanchonete Comer Bem é uma empresa de pequeno porte enquadrada entre aquelas às quais a CF oferece tratamento diferenciado, nos termos de legislação complementar. Essa empresa está sujeita, em ra...

Q435645 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

A lanchonete Comer Bem é uma empresa de pequeno porte enquadrada entre aquelas às quais a CF oferece tratamento diferenciado, nos termos de legislação complementar. Essa empresa está sujeita, em razão de seu porte, a norma constitucional aplicável especificamente a esse grupo, que se refere a

✂️ a) tratamento diferenciado relativamente a impostos mas não a respeito de contribuições federais.
✂️ b) uniformidade geográfica.
✂️ c) regime único de arrecadação de impostos e contribuições federais.
✂️ d) recolhimento descentralizado de impostos e contribuições.
✂️ e) vedação ao compartilhamento da arrecadação.