No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPU (2013). Confira a resolução completa abaixo:

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue os próximos itens.

Com a Constituição de 1988, o entendimento referendado pelo STF é o de que são consideradas tributos tanto as contribuições de melhoria quanto as contribuições propriamente ditas, entre as quais se incluem as destinadas à seguridade social.