NÃO é garantia prevista no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988: A) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. B) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora, por determinação judicial. D) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora, por determinação judicial.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

NÃO é garantia prevista no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:

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1Q435677 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auxiliar do Serviço de Trânsito, DETRAN MT, CEV UFMT

NÃO é garantia prevista no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:

✂️ a) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
✂️ b) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
✂️ c) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora, por determinação judicial.
✂️ d) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.