Questões Direito Constitucional Educação

Considerando as disposições da CF quanto à matéria da educação, julgue os itens subsequ...

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1Q435680 | Direito Constitucional, Educação, Analista Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

Considerando as disposições da CF quanto à matéria da educação, julgue os itens subsequentes. A CF dispõe que é direito público subjetivo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, sendo que a sua oferta irregular ou o não oferecimento pelo poder público é responsabilidade da autoridade competente.
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