Questões Direito Constitucional Custeio da Seguridade Social

Em relação ao custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir. O STF d...

Responda: Em relação ao custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir. O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remuner...


Q435684 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Em relação ao custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir.

O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é ilegítima.

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