A respeito do instituto da extradição, é correto afirmar que: A) o princípio da isonomia, assegurado no caput do art. 5o da Constituição Federal de 1988, veda que se dê tratamento distinto a brasileiros e estrangeiros residentes no país, em matéria de extradição. B) o reconhecimento da situação de refugiado pelo Poder Executivo não impede a extradição, se o estrangeiro estiver sendo acusado de crime comum que não tenha qualquer pertinência com os fatos considerados para a concessão do refúgio. C) não se admite a extradição de estrangeiro casado com brasileira ou que tenha filhos brasileiros. D) só é admissível a extradição de brasileiro naturalizado na hipótese de estar sendo acusado de crime praticado anteriormente à naturalização. E) a extradição de brasileiro nato só é possível em caso de envolvimento comprovado com a prática de terrorismo.

B) o reconhecimento da situação de refugiado pelo Poder Executivo não impede a extradição, se o estrangeiro estiver sendo acusado de crime comum que não tenha qualquer pertinência com os fatos considerados para a concessão do refúgio.

Questões Direito Constitucional Nacionalidade

A respeito do instituto da extradição, é correto afirmar que:

Responda: A respeito do instituto da extradição, é correto afirmar que:

1Q435691 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Juíz Estadual, TJ PA, FGV

A respeito do instituto da extradição, é correto afirmar que:

✂️ a) o princípio da isonomia, assegurado no caput do art. 5o da Constituição Federal de 1988, veda que se dê tratamento distinto a brasileiros e estrangeiros residentes no país, em matéria de extradição.
✂️ b) o reconhecimento da situação de refugiado pelo Poder Executivo não impede a extradição, se o estrangeiro estiver sendo acusado de crime comum que não tenha qualquer pertinência com os fatos considerados para a concessão do refúgio.
✂️ c) não se admite a extradição de estrangeiro casado com brasileira ou que tenha filhos brasileiros.
✂️ d) só é admissível a extradição de brasileiro naturalizado na hipótese de estar sendo acusado de crime praticado anteriormente à naturalização.
✂️ e) a extradição de brasileiro nato só é possível em caso de envolvimento comprovado com a prática de terrorismo.