Questões Direito Constitucional União

Acerca dos terrenos de marinha e das águas públicas, julgue os itens que se seguem.

Responda: Acerca dos terrenos de marinha e das águas públicas, julgue os itens que se seguem. À União pertence o domínio das águas públicas e das ilhas fluviais, lacustres e oceânicas.

1Q435694 | Direito Constitucional, União, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos terrenos de marinha e das águas públicas, julgue os itens que se seguem.

À União pertence o domínio das águas públicas e das ilhas fluviais, lacustres e oceânicas.

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