No que se refere à administração pública, aos deputados e senadores, às atribuiç...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CNJ (2013). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere à administração pública, aos deputados e senadores, às atribuições do presidente da República e às funções essenciais à Justiça, julgue os itens seguintes.

Um dos princípios institucionais do Ministério Público é a indivisibilidade, sendo vedada a substituição de seus membros nos processos que oficiam.