Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

Com relação à ordem econômica e financeira, e à intervenção do estado no domínio eco...

Responda: Com relação à ordem econômica e financeira, e à intervenção do estado no domínio econômico, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal de 1988 (CF) determina que o abuso do poder e...


1Q435709 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Atividades de Complexidade Intelectual, MC, CESPE CEBRASPE

Com relação à ordem econômica e financeira, e à intervenção do estado no domínio econômico, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal de 1988 (CF) determina que o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, característico de monopólios privados, deve ser reprimido. O monopólio público, no entanto, é permitido e previsto expressamente no texto da CF.

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