Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. As conve...

Responda: Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. As convenções coletivas de trabalho, por veicularem verdadeiras normas jurídicas, ensejam seu controle por meio de açã...


1Q435727 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 5a Região, CESPE CEBRASPE

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

As convenções coletivas de trabalho, por veicularem verdadeiras normas jurídicas, ensejam seu controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade.

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