Questão: Considerando a aplicabilidade, a eficácia e a interpretação ...

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ID: 435735•
Direito Constitucional•
Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual

Considerando a aplicabilidade, a eficácia e a interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

As normas de eficácia contida permanecem inaplicáveis enquanto não advier normatividade para viabilizar o exercício do direito ou benefício que consagram; por isso, são normas de aplicação indireta, mediata ou diferida.

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Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que a explicação do referido professor indica que os referidos direitos estão previstos em normas de eficácia

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De acordo com sua assessoria, esse tipo de comando, que dispõe sobre a possibilidade de o seu alcance ser restringido pela legislação infraconstitucional, é considerado uma norma:

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ID: 435735• Direito Constitucional• Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais• CESPE CEBRASPE• MPU• Analista Processual

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CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual