Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Considerando a aplicabilidade, a eficácia e a interpretação das normas constituciona...

Responda: Considerando a aplicabilidade, a eficácia e a interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. As normas de eficácia contida permanecem inaplicáveis enquanto não adv...


1Q435735 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

Considerando a aplicabilidade, a eficácia e a interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

As normas de eficácia contida permanecem inaplicáveis enquanto não advier normatividade para viabilizar o exercício do direito ou benefício que consagram; por isso, são normas de aplicação indireta, mediata ou diferida.

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