Questões Direito Constitucional Interpretação da Constituição

A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes. É po...

Responda: A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes. É possível utilizar-se da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto como instrumento decisó...

1Q435736 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes. É possível utilizar-se da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto como instrumento decisório para atingir uma interpretação conforme a CF, técnica que assegura a constitucionalidade da lei ou ato normativo, sem, todavia, alterar seu texto.
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