Questões Direito Constitucional Impostos dos Estados e do Distrito Federal

Relativamente às normas constitucionais aplicáveis ao IPVA, julgue os itens que se segu...

Responda: Relativamente às normas constitucionais aplicáveis ao IPVA, julgue os itens que se seguem. É admissível que o estado do Amazonas estabeleça diferenciação de alíquotas para veículos exatamente iguai...

1Q435738 | Direito Constitucional, Impostos dos Estados e do Distrito Federal, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

Relativamente às normas constitucionais aplicáveis ao IPVA, julgue os itens que se seguem. É admissível que o estado do Amazonas estabeleça diferenciação de alíquotas para veículos exatamente iguais, desde que destinados a finalidades diferentes.
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