Com base nas disposições do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. A) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. B) Excepcionalmente, poderá ser aplicada a pena de prisão perpétua para os crimes hediondos. C) O segredo de justiça é uma regra constitucional aplicável a todos os processos judiciais. D) Em nenhuma hipótese será permitida a prisão por dívida. E) O registro de nascimento civil, inclusive para os reconhecidamente pobres, somente poderá ser efetuado após o recolhimento prévio dos emolumentos.

A) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Com base nas disposições do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a al...

Com base nas disposições do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
✂️ b) Excepcionalmente, poderá ser aplicada a pena de prisão perpétua para os crimes hediondos.
✂️ c) O segredo de justiça é uma regra constitucional aplicável a todos os processos judiciais.
✂️ d) Em nenhuma hipótese será permitida a prisão por dívida.
✂️ e) O registro de nascimento civil, inclusive para os reconhecidamente pobres, somente poderá ser efetuado após o recolhimento prévio dos emolumentos.