A organização político-administrativa de um Estado é um dos pilares do Texto Constitucional. Essa escolha pelo constituinte é tão importante que, quanto à forma federativa adotada pelo modelo brasileiro, não poderá ela ser alterada sequer por uma emenda constitucional. No que toca a essa organização político-administrativa aplicada ao caso brasileiro, assinale a alternativa correta. A) São componentes dessa estrutura a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios. Quanto aos últimos, a despeito de, atualmente, não existirem, previu a Constituição sua possibilidade de criação. B) Os símbolos nacionais são a bandeira, o hino e as armas. C) Para fins administrativos, poderão a União e os estados instituírem regiões administrativas. D) Em situações excepcionais, o Texto Constitucional Federal vigente disciplina os casos de intervenção da União nos estados, no Distrito Federal e nos municípios localizados em território federal. E) É fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

D) Em situações excepcionais, o Texto Constitucional Federal vigente disciplina os casos de intervenção da União nos estados, no Distrito Federal e nos municípios localizados em território federal.

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1Q435756 | Direito Constitucional, Diversos, Auxiliar Institucional, IPHAN, FUNIVERSA

A organização político-administrativa de um Estado é um dos pilares do Texto Constitucional. Essa escolha pelo constituinte é tão importante que, quanto à forma federativa adotada pelo modelo brasileiro, não poderá ela ser alterada sequer por uma emenda constitucional. No que toca a essa organização político-administrativa aplicada ao caso brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) São componentes dessa estrutura a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios. Quanto aos últimos, a despeito de, atualmente, não existirem, previu a Constituição sua possibilidade de criação.
✂️ b) Os símbolos nacionais são a bandeira, o hino e as armas.
✂️ c) Para fins administrativos, poderão a União e os estados instituírem regiões administrativas.
✂️ d) Em situações excepcionais, o Texto Constitucional Federal vigente disciplina os casos de intervenção da União nos estados, no Distrito Federal e nos municípios localizados em território federal.
✂️ e) É fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.