Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Acerca do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico nacional, julgue o...

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1Q435772 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico nacional, julgue o item seguinte.

Segundo o STF, na ação direta de inconstitucionalidade genérica, é cabível a concessão de medida cautelar que suspenda a vigência da lei ou do ato normativo arguido como inconstitucional, assim como é viável a concessão de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade; em ambas as ações, tal concessão tem efeito vinculante.

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