Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, instrumento de planejamento cuja iniciativa, na forma do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Executivo,NÃOé correto afirmar: A) compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. B) orientará a elaboração da lei orçamentária anual. C) disporá sobre as alterações na legislação tributária. D) estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. E) estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

E) estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Questões Direito Constitucional Orçamentos

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Responda: Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, instrumento de planejamento cuja iniciativa, na forma do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Executivo,NÃOé correto afirmar:

1Q435779 | Direito Constitucional, Orçamentos, Contador, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, instrumento de planejamento cuja iniciativa, na forma do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Executivo,NÃOé correto afirmar:

✂️ a) compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
✂️ b) orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
✂️ c) disporá sobre as alterações na legislação tributária.
✂️ d) estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
✂️ e) estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.