Questões Direito Constitucional Ministério Público

O Ministério Público:

Responda: O Ministério Público:

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1Q435787 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do Ministério Público, MPE SC, FEPESE

O Ministério Público:

1. ✂️ a) Abrange o Ministério Público Militar.
2. ✂️ b) Tem assegurada autonomia somente funcional.
3. ✂️ c) É órgão destinado à defesa de interesses sociais e individuais disponíveis.
4. ✂️ d) Não se submete ao controle externo de suas atividades.
5. ✂️ e) É entidade permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

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