Questão: A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próxi...

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ID: 435792•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
TCE RO•
Analista de Informática

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

O Ministério Público não está sujeito à fiscalização do tribunal de contas, devido à sua autonomia administrativa e financeira e à missão que lhe foi atribuída pela CF.

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ID: 1010647•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

A respeito da organização do Estado, da administração Pública, da organização dos poderes e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.

Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios maior de trinta e cinco anos de idade pode ser nomeado pelo presidente da República como procurador-geral da República (chefe do Ministério Público da União), após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

ID: 1005974•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
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Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
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Cargo 10

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é

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