Questões Direito Constitucional Congresso Nacional

Com relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, cons...

Responda: Com relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. O ato de declarar guerra...

1Q435804 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Com relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. O ato de declarar guerra a outro país é de competência do presidente da República, mas deve ser autorizado pelo Congresso Nacional, por meio de lei.
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