1Q435806 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRT 3a, FCCA Constituição Federal é expressa ao prever, apenas para os reconhecidamente pobres, a gratuidade ✂️ a) no exercício do direito de petição junto aos poderes públicos, para esclarecimentos de situações pessoais. ✂️ b) . ✂️ c) na obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos. ✂️ d) do registro civil de nascimento e de casamento. ✂️ e) na prestação de assistência jurídica integral pelo Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro