O regime constitucional dos precatórios dispõe que os débitos de natureza alimentícia n...

✂️ a) aqueles decorrentes de salários, proventos, pensões e suas complementações.

✂️ b) débitos de infortunística, em virtude de perícia de médico creditado por órgão fiscalizador, independentemente de autorização judicial.

✂️ c) benefícios previdenciários.

✂️ d) indenizações por morte ou invalidez.

✂️ e) indenizações fundadas na responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado.

Responda: O regime constitucional dos precatórios dispõe que os débitos de natureza alimentícia não compreendem