A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais

✂️ a) o décimo terceiro salário, com base no vencimento básico ou no valor da aposentadoria.

✂️ b) o repouso semanal remunerado aos domingos.

✂️ c) o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais do que o salário normal.

✂️ d) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.

✂️ e) a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.

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